Carf mantém IOF sobre operações de gestão de caixa

19 de novembro de 2025
Jota

Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de IOF sobre operações de gestão de caixa realizadas entre uma holding e suas controladas. No caso em questão, a holding centralizava os pagamentos do grupo e registrava...

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Aumento de limite do MEI dá importante passo para ser executado

19 de novembro de 2025
A Tarde

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar na terça-feira, 18, o projeto que altera os valores de enquadramento do empreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil, criando o “Super MEI”. Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil. O PLP 60/2025, da...

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Empresas enfrentam apagão de mão de obra mesmo em meio ao baixo desemprego

19 de novembro de 2025
CNN Brasil

Empresas brasileiras dos mais diversos setores da economia relatam um “apagão” de mão de obra, especialmente aquela mais qualificada — mesmo num momento em que a taxa de desemprego está na mínima histórica. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de...

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Tese do STJ e PL do Imposto de Renda tornam JCP ainda mais atrativos

19 de novembro de 2025
Conjur

Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça e as alterações promovidas pelo PL do Imposto de Renda (Projeto de Lei 1.087/2025) tornam os juros sobre capital próprio (JCP) um instrumento ainda mais atrativo para empresas e investidores. A conclusão é de advogados ouvidos pela revista...

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NFABI: novo documento fiscal para atividades imobiliárias

19 de novembro de 2025
Contábeis

A Reforma Tributária trouxe várias mudanças em relação a documentos fiscais, onde inicialmente muito se falava em um documento fiscal único. No entanto, devido à tamanha complexidade de informações tributárias, segmentos e campos a serem preenchidos, novos documentos...

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Split payment e os limites constitucionais da retenção tributária automática

19 de novembro de 2025
Conjur

A adoção do modelo de split payment — pelo qual o valor dos tributos é retido diretamente pelos intermediadores financeiros no momento da liquidação da operação comercial — passou a ocupar posição de destaque no cenário tributário brasileiro com a...

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Quais Serão as Mudanças para o MEI em 2026?

19 de novembro de 2025
Jornal Contábil

O ano de 2026 se apresenta como um marco de potencial transformação para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Impulsionado pela tramitação de projetos de lei e pelo início da transição da Reforma Tributária, o regime simplificado pode passar por mudanças significativas,...

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Contabilidade atrasada pode doer no seu bolso. Veja como evitar

19 de novembro de 2025
Jornal Contábil

A contabilidade é um dos pontos fundamentais para qualquer empresa, seja ela de grande ou pequeno porte. Através dela, é possível registrar todas as movimentações financeiras, apurar impostos, gerar relatórios gerenciais e tomar decisões estratégicas mais assertivas.  No entanto,...

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Recuperações judiciais no agronegócio crescem e acendem alerta para crédito e segurança jurídica

18 de novembro de 2025
Jornal Contábil

Os pedidos de recuperação judicial no agronegócio cresceram 32% no segundo trimestre de 2025, segundo dados da Serasa Experian. O aumento reacendeu o debate sobre o uso do instrumento jurídico entre produtores rurais e levantou questionamentos sobre o impacto dessa tendência na concessão de...

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Reforma Tributária impacta setor dos transportes com novas mudanças

18 de novembro de 2025
Jornal Contábil

Após 30 anos de discussão, a Reforma Tributária ganhou novos rumos. A segunda fase da reforma foi aprovada pelo Senado e traz prazos para a conclusão das etapas, com início em 2026. A mudança prevê a unificação dos cinco tributos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em dois: o Imposto sobre...

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